A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Campus Dom Pedrito, por meio da atuação técnica dos professores Juan Saavedra del Aguila, Marcos Gabbardo e Norton Victor Sampaio, foi protagonista em uma importante conquista judicial para o setor vitivinícola gaúcho: a proibição do uso do agrotóxico 2,4-D em áreas próximas a vinhedos na região da Campanha. O laudo elaborado pelos docentes, com base em análises laboratoriais que comprovaram a deriva do produto sobre as videiras da Estância da Pampa – fazenda escola da Unipampa, embasou a sentença proferida pelo juiz Rafael Bortoli, da Vara Regional do Meio Ambiente.

A decisão atende a uma ação civil pública movida por associações de produtores da Campanha Gaúcha, que denunciavam prejuízos recorrentes e crescentes causados pela pulverização aérea ou com deriva do herbicida 2,4-D – usado em lavouras de soja e altamente nocivo a culturas sensíveis como a videira. A sentença determina que o Rio Grande do Sul implemente, em até 120 dias, um sistema seguro de monitoramento e fiscalização do uso do agrotóxico. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Conforme o processo nº 23100.016121_2020_01 aberto no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo Federal, a primeira ocorrência de intoxicação no Vinhedo Experimental da Unipampa foi registrada em 2018, com reincidência em 2019 e 2020, o que motivou a mobilização dos professores e gestores da Instituição. Ainda em 2018, análises técnicas constataram a intoxicação do vinhedo experimental do Campus Dom Pedrito. Em resposta às sucessivas ocorrências de contaminação, a Universidade instituiu, em 2022, o Comitê Técnico Permanente de Monitoramento da Cadeia Vitivinícola, por meio da Portaria nº 861/2022. Entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento da vitivinicultura regional, a sistematização de dados e a formulação de pareceres técnicos que subsidiem o posicionamento institucional.

De acordo com os documentos que integram o processo administrativo no SEI, os danos causados pela deriva do herbicida 2,4-D no Vinhedo Experimental da Fazenda Escola inviabilizaram experimentos de ensino e pesquisa. A contaminação das plantas da espécie Vitis vinifera foi confirmada por laudos laboratoriais em 2018, 2019 e 2020. Tais ocorrências comprometeram a continuidade das atividades acadêmicas vinculadas ao curso de Bacharelado em Enologia, ofertado pela Unipampa, além de colocarem em risco a integridade de um acervo vegetal fundamental para a formação dos estudantes e a produção científica na área.

A sentença judicial reconhece a gravidade dos impactos da deriva do 2,4-D sobre culturas sensíveis e a insuficiência das ações estatais para coibir os danos. Determina, entre outras medidas, a criação de zonas de exclusão, o georreferenciamento das aplicações, a rastreabilidade digital e a ampliação das penalidades em casos de reincidência. O documento menciona expressamente a contribuição técnica prestada pela Unipampa ao processo, por meio da elaboração de pareceres científicos que embasaram parte dos argumentos da ação civil pública.

O professor Marcos Gabbardo, que participou da elaboração da nota técnica produzida pela Universidade, defendeu no processo a adoção de critérios rigorosos para o uso de herbicidas hormonais em regiões vitivinícolas e relatou os prejuízos acadêmicos, científicos e agronômicos causados ao vinhedo experimental da instituição.

Segundo o reitor da Unipampa, Edward Pessano, a decisão judicial representa um marco relevante ao restringir o uso de herbicidas e formas de aplicação que vinham afetando diretamente a produção de uvas. Ele destacou a atuação da Unipampa por meio de nota técnica que subsidiou a sentença, reforçando o compromisso institucional com o setor vitivinícola, a agricultura sustentável e a produção de conhecimento técnico a serviço da sociedade.

Sobre o 2,4-D
O 2,4-D (ácido 2,4-diclorofenoxiacético) é um herbicida hormonal usado amplamente para o controle de plantas daninhas de folhas largas em lavouras, especialmente de soja. No entanto, devido à sua alta volatilidade, o produto pode se deslocar da área de aplicação e atingir culturas vizinhas – fenômeno conhecido como deriva. Essa característica tem provocado prejuízos recorrentes a plantas sensíveis, como as videiras. Na Fazenda Escola da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Campus Dom Pedrito, análises laboratoriais realizadas de 2018 a 2020 confirmaram a contaminação de videiras do Vinhedo Experimental da instituição pela presença do herbicida 2,4-D.

Sobre o curso de Enologia
A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Campus Dom Pedrito, oferece o primeiro curso de Bacharelado em Enologia do Brasil. Com reconhecimento nacional, a graduação oferece sólida formação teórica e prática nas áreas de viticultura, enologia, microbiologia, química e gestão. A estrutura inclui laboratórios especializados e a Fazenda Escola, que sedia o Vinhedo Experimental — espaço fundamental para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e projetos voltados à cadeia produtiva do vinho. O curso também oferece uma especialização na área, reafirmando seu papel estratégico no fortalecimento da vitivinicultura da Campanha Gaúcha e no desenvolvimento regional sustentável.