A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no dia seis de março de 2026, emitiu através do Ofício Curricular nº 1/2026/PROGEPE/UNIPAMPA orientações iniciais aos servidores Técnico-administrativos de Educação (TAEs), para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O documento traz informações sobre a realização de pesquisas, buscas e levantamentos de documentos comprobatórios referentes ao período de exercício no cargo efetivo, atualmente ocupado.

O RSC permite que o Incentivo à Qualificação (IQ) seja concedido em um nível superior à titulação formal do servidor, baseando-se na experiência profissional e produção técnica acumulada ao longo da carreira. Atualmente, o Incentivo à Qualificação é concedido apenas por titulação (diplomas). Com a nova lei, o servidor poderá solicitar o IQ mediante a aprovação de sua trajetória por uma comissão específica.

Confira as equivalências previstas:

• Servidores com Ensino Médio: Podem chegar ao IQ de Graduação (25%).
• Servidores com Graduação: Podem chegar ao IQ de Especialização (30%).
• Servidores com Especialização: Podem chegar ao IQ de Mestrado (52%).
• Servidores com Mestrado: Podem chegar ao IQ de Doutorado (75%).

Destaca-se que o RSC não se aplica a servidores em estágio probatório ou que já possuam doutorado (teto de 75%).

O Projeto de Lei nº 6.170/2025 ainda aguarda sanção presidencial e regulamentação específica. Mas a Progepe recomenda que os interessados iniciem o levantamento de documentos comprobatórios. A Pró-Reitoria ressalta que a organização antecipada é importante, pois a contagem do prazo para avaliação pela comissão somente começará quando o processo estiver devidamente instruído/tramitado.

Documentos importantes para reunir:

• Portarias de participação em Grupos de Trabalho (GTs), comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou entidade. 
• Participação e atuação em projetos institucionais na gestão, no apoio ao ensino, pesquisa, extensão, de inovação e assistência especializada. 
• Comprovações de recebimento de premiações em evento de reconhecimento público por projetos implementados na administração pública. 
• Designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas. 
• Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico. 
• Tempo de exercício no cargo atual e, o exercício de funções ou cargos de direção ou assessoramento institucionais

A maioria desses documentos pode ser encontrada no SEI (Publicações), no Sistema de Gestão de Certificados (SGCE) ou no SouGov (Assentamento Funcional Digital).

A Unipampa já instituiu um Grupo de Trabalho na Portaria nº 161/2026 com a finalidade de analisar as disposições legais sobre a matéria e propor as normas para a Implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)​​​​​ no âmbito da Universidade.

A Progepe enfatiza que processos administrativos ainda não devem ser abertos e destaca que novas instruções sobre o envio da documentação e a criação das comissões avaliadoras serão divulgadas oportunamente.