O curso de Direito da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) Campus Santana do Livramento, autorizado em maio de 2015 e com a primeira aula realizada em 12 de agosto do mesmo ano, completou uma década de história em 2025. Desde o estabelecimento do curso, mais de 200 bacharéis já foram graduados, consolidando a importância desta  formação na região de fronteira. 

Ao longo desses 10 anos, o curso de Direito tem impactado não apenas a formação de profissionais, mas também a comunidade de Santana do Livramento, além de ter conquistado importantes reconhecimentos. Entre os principais avanços, destacam-se a obtenção da nota máxima (5) na Avaliação de Reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), a criação de projetos de extensão que dialogam com a realidade da fronteira e da comunidade local, e a realização de eventos científicos de alcance internacional. Em 2023, a graduação em Direito recebeu o selo “OAB Recomenda”, atribuído pela Ordem dos Advogados do Brasil, que atesta a qualidade acadêmica e a excelência do curso na formação de profissionais capacitados. Atualmente, além da graduação, o campus oferece a segunda turma de pós-graduação na área jurídica: a Especialização em Direitos Fundamentais, Fronteiras e Justiça.

O curso conta ainda com o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que oferece serviços gratuitos à população em situação de vulnerabilidade e possibilita aos acadêmicos vivenciar, na prática, os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Conforme a coordenadora do curso de Direito, Alessandra Marconatto, “o NPJ cumpre dupla função: ser espaço de aprendizado prático, no qual os estudantes desenvolvem competências técnicas e sensibilidade social, e ser um canal de acesso à justiça para a comunidade, garantindo que direitos sejam conhecidos e efetivados”, explica Alessandra.

II Jornada Internacional Jurídica

Para marcar a celebração, foi realizada, entre os dias 10 e 12 de setembro, a II Jornada Internacional Jurídica, evento criado pela coordenadora do curso, professora Alessandra Marconatto, em parceria com o egresso e advogado Rodolfo Gustinelli. A primeira edição ocorreu em 2023, contudo, em 2024 o evento não pôde ser realizado em razão das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

A Jornada tem como proposta aproximar a comunidade acadêmica e a população de Santana do Livramento de debates jurídicos contemporâneos, além de fortalecer o vínculo da Universidade com a região de fronteira. Segundo a professora Alessandra Marconatto, o evento oferece aos estudantes a oportunidade de acesso à discussões qualificadas sem a necessidade de deslocamento para outras cidades, já que muitos encontros acadêmicos de grande porte ocorrem em centros urbanos mais distantes e podem ter custos elevados. A coordenadora também destaca que, por ser vinculado à Universidade, o evento é gratuito, permitindo a participação da comunidade local em debates atuais e de interesse social.

A programação teve início no dia 10 de setembro, com o credenciamento e um café de integração entre egressos, docentes e coordenação. À noite, ocorreu a conferência de abertura com o professor doutor Paulo Borba Casella, que apresentou a palestra “Direito internacional e os desacertos do mundo pós-moderno”.

No dia 11, a programação contou com a apresentação de trabalhos submetidos, a fala de Beatriz Gonçalves sobre “Nossa rebeldia é a nossa folia: a luta da população negra por direitos pós-abolição na fronteira Brasil-Uruguai” e a conferência do professor doutor Rafael Copetti, com o tema “Inteligência Artificial na Justiça Eleitoral”.

Já no dia 12, ocorreram um bate-papo sobre carreiras jurídicas e a conferência de encerramento “Um lugar chamado defesa: desafios processuais em tempos de punitivismo”, com o professor mestre Leonardo Sagrillo Santiago, além do tradicional jantar de confraternização.

Presença da Reitoria

A solenidade de abertura contou com a participação  do reitor da Unipampa, professor Edward Pessano, e da vice-reitora, professora Francéli Brizolla, que prestigiaram a celebração dos 10 anos do curso e a realização da Jornada. 

Para o reitor, “celebrar os 10 anos do curso de Direito em Santana do Livramento ressalta a contribuição que essa graduação oferece não apenas para a Universidade, mas para toda a região de fronteira, que, nos últimos anos, devido à Unipampa, conta com uma maior oferta de profissionais qualificados”. Já a vice-reitora destacou que “a presença da comunidade acadêmica e da sociedade na Jornada realça o papel da Unipampa como uma instituição que instiga a formação crítica e cidadã”. Durante a passagem por Santana do Livramento, os representantes da Reitoria participaram de diferentes agendas institucionais.