A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) publicou nesta quarta-feira, 22, a Instrução Normativa (IN) 14/2025, que regulamenta os procedimentos para celebração de Protocolos de Intenções e Acordos de Cooperação Internacionais. O novo texto revoga a Instrução Normativa 07/2023. 

Além das respectivas normas legais citadas, a IN também contém a política da atual gestão em busca da desburocratização dos procedimentos e fluxos institucionais. A mudança mais considerável proposta na nova Instrução Normativa é a redução do fluxo de tramitação das propostas de colaboração internacional. A tramitação das propostas incluía a avaliação interna da Diretoria de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais (Daiinter), seguida pelo Comitê Estratégico e, por fim, o Conselho Universitário (Consuni), por meio da Comissão de Relações Universidade-Sociedade. 

A partir de sua publicação, a IN 14/2025 elimina esta última etapa para os protocolos de intenções e acordos de cooperação internacional que não envolvem repasse de recursos financeiros, etapa que costuma tomar maior tempo, prevendo a tramitação na Daiinter e no Comitê Estratégico. O Consuni, de acordo com a nova IN, será comunicado, para ciência. Apenas nos casos de convênios, em que houver previsão de repasse de "recursos financeiros provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União" entre os partícipes, nos termos do Decreto nº 11.531/2023, a proposta deverá ser analisada pela Pró-reitoria de Planejamento, Administração e Infraestrutura (Propladi) e emitido parecer indicando a disponibilidade orçamentária, previamente à análise do CEU e da Comissão do Consuni.

Leia a íntegra da IN 14/2025 neste link.

Para informações adicionais, comunique-se com daiinter@unipampa.edu.br.