A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) vem reforçando suas ações de prevenção a situações de nepotismo desde o final de 2024. Em 17 de dezembro, foi publicada a Portaria nº 1.711/2024, que estabelece procedimentos provisórios para evitar práticas dessa natureza e garantir o cumprimento da legislação vigente.

O documento define conceitos, apresenta orientações e determina os passos que devem ser seguidos antes de nomeações, designações, contratações e concessões de bolsas, incluindo a exigência de declaração de vínculos familiares ou de parentesco.

A Portaria também atribui à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) a responsabilidade de analisar possíveis casos de nepotismo e emitir pareceres quando houver dúvidas. Como desdobramento, desde janeiro de 2025 a Progepe disponibiliza no Manual do Servidor um Fluxo de Prevenção de Nepotismo e de Inobservância Legal, acessível a toda a comunidade acadêmica.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao Setor de Normas e Políticas de Pessoal (SNPP/Progepe/Unipampa).