Na manhã desta quarta-feira, 25, a Universidade Federal do Pampa (Unipampa) acompanhou, em Brasília, a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério das Mulheres. A Instituição foi representada pelo reitor, Edward Frederico Castro Pessano; pela vice-reitora, Francéli Brizolla; pela pró-reitora de Desenvolvimento e Assistência Estudantil, Honória Gonçalves; e pelo diretor do Hospital Universitário Veterinário, Inácio Brandolt. O evento ocorreu no auditório do Centro Cultural da ADUnB.

A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Na ocasião, houve o lançamento do Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento destas nas Instituições Públicas de Ensino Superior e de Rede de Institutos Federais. Além disso, foi realizada a assinatura da portaria de regulamentação da Lei 14.164/2021, que prevê a inclusão de conteúdos de prevenção à violência de gênero nos currículos escolares. 

Durante a cerimônia, ocorreu o lançamento do documentário do Programa Mulheres Mil e firmado o Acordo de Cooperação Técnica para ampliação de vagas do programa, que oferece qualificação profissional, escolaridade e empoderamento para mulheres, a partir de 16 anos, em situação de vulnerabilidade social.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, essas ações não se tratam apenas do lançamento de políticas públicas. “Estamos afirmando um projeto de país, um Brasil onde meninas possam estudar sem medo”, disse. 

Protocolo de intenções*

A elaboração do Protocolo de Intenções teve a participação do Ministério das Mulheres e do Ministério da Educação, além da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruen); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero com suas Interseccionalidades da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

Entre as principais atribuições previstas no protocolo estão:  

• prevenir situações de assédio, discriminação, abuso ou violência contra mulheres;  
• acolher mulheres em situação de violência nas instituições de ensino;  
• coibir práticas discriminatórias e encaminhar casos às autoridades competentes;  
• implementar núcleos de acolhimento nas instituições;  
• divulgar amplamente os canais formais para denúncias;  
• promover programas de valorização e incentivo à liderança das mulheres nos espaços acadêmicos;  
• incentivar planos de trabalho para enfrentamento da violência e envolvimento de homens como aliados na prevenção;  
• assegurar que o protocolo e os canais de denúncia sejam acessíveis, com versões em linguagem simples, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e formatos inclusivos.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC