A Universidade Federal do Pampa (Unipampa) instituiu a Corregedoria da Instituição como parte de sua reestruturação administrativa. Na quinta-feira, 29 de janeiro, o reitor, Edward Pessano, e a vice-reitora, Francéli Brizolla, receberam a nova corregedora e a secretária da unidade para uma reunião realizada na Reitoria, em Bagé.

Criada por meio da Resolução Consuni/Unipampa nº 460, de 4 de dezembro de 2025, a Corregedoria integra a Administração Superior da Unipampa, vinculada à Reitoria.

Criação e finalidade

A criação da Corregedoria representa um avanço no fortalecimento da governança e da integridade institucional. A unidade passa a concentrar o tratamento das demandas correcionais, promovendo maior uniformidade, segurança jurídica e transparência nos procedimentos administrativos, além de reforçar o compromisso da Universidade com a ética e a responsabilidade administrativa.

A Corregedoria integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), estando enquadrada como Unidade de Correição Instituída (UCI), conforme os requisitos da Controladoria-Geral da União (CGU). A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as novas demandas de responsabilização administrativa passaram a ser de sua competência, enquanto a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (COPSPAD) concluirá a tramitação dos processos já instaurados.

Estrutura e competências

A Corregedoria é composta pelo/a Corregedor/a-chefe, pela Secretaria de Apoio Administrativo e Executório e por uma Comissão Permanente de Apoio à Atividade Correcional. Entre suas atribuições estão a análise de denúncias, a instauração e o acompanhamento de procedimentos investigativos e correcionais, a proposição de Termos de Ajustamento de Conduta, o apoio à padronização de normas e o fortalecimento de ações preventivas e educativas na área correcional.

O cargo de corregedor/a-chefe possui mandato de dois anos, admitida prorrogação por até dois períodos consecutivos, conforme previsto na normativa institucional.

Atuação institucional

Responderá pelas demandas da unidade a Corregedora-geral, Milena Teixeira Marques, nomeada pela Portaria nº 169/2026, com apoio técnico da Secretaria Administrativa e Executória, sob a chefia da servidora Jôse Storniolo Brasil.

A Comissão Permanente de Apoio à Atividade Correcional contará com servidores indicados pelos campi e pela Reitoria, reforçando a atuação integrada e multicampi da Corregedoria. As solicitações de emissão de declaração negativa de pendências disciplinares poderão ser encaminhadas à unidade a partir do mês de fevereiro.

Acesse o site da Corregedoria e saiba mais.